Home Concursos Públicos Questões Q938399 Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirm... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q938399 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Publicidade , Juiz natural , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público | Q938399 Direito Processual Penal Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente: Alternativas A a Constituição Federal garante expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz. B o recurso extraordinário e o recurso especial têm por função assegurar o duplo grau de jurisdição. C o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo inicial ato realizado na fase de inquérito policial. D sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem. E o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela Constituição Federal, que previu expressamente o princípio da publicidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (51) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro