As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o Sistema ...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |

Q3787635 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) e definem seus princípios organizativos e de gestão participativa.

Assinale a alternativa correta de acordo com os fundamentos que orientam essas leis.

O financiamento exclusivo pela União, sem corresponsabilidade dos entes federativos, estaduais e municipais das políticas públicas sociais.

A ênfase em ações curativas e hospitalares, buscando a integralidade da atenção social desvinculada da prevenção e promoção da saúde.

A descentralização da saúde apenas para estados e municípios de grande porte e controle das políticas públicas federais e particulares.

A universalidade do acesso à saúde, a integralidade da atenção e a participação da comunidade e controle das políticas públicas.

O atendimento preferencial a grupos com vínculo empregatício formal que se considera reprimida pela sistema social e econômico do estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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