Suponha que o Município de São Paulo pretenda celebrar um acordo de cooperação com organização da sociedade civil, nos
termos disciplinados pela Lei federal nº 13.019/2014, para a consecução de atividades de interesse público e reciproco. De
acordo com os citados diplomas legais, o acordo em questão

Question

Suponha que o Município de São Paulo pretenda celebrar um acordo de cooperação com organização da sociedade civil, nos
termos disciplinados pela Lei federal nº 13.019/2014, para a consecução de atividades de interesse público e reciproco. De
acordo com os citados diplomas legais, o acordo em questão  Alternativa A: poderá ser proposto pela Administração Pública ou pela organização da sociedade civil e não poderá envolver a transferência de recursos públicos à organização, esta que é admissível mediante termo de colaboração ou de fomento.  Ou Alternativa B: condiciona-se a processo seletivo instaurado pela Administração para escolha da organização mais apta, do ponto de vista
técnico e reputacional, para o desempenho de programa de trabalho previamente divulgado mediante edital.   Ou Alternativa C: condiciona-se à seleção da organização da sociedade civil mediante prévio procedimento de chamamento público e
aprovação da proposta de transferência de recursos à organização.  Ou Alternativa D: somente poderá ser celebrado por iniciativa da organização social, mediante apresentação de manifestação de interesse,
instruída com o respectivo plano de trabalho e estimativa dos recursos envolvidos.  Ou Alternativa E: dependerá de convocação específica da Administração dirigida a organização social previamente cadastrada e que não
poderá ter entre suas finalidades institucionais quaisquer atividades de cunho religioso.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [C] condiciona-se à seleção da organização da sociedade civil mediante prévio procedimento de chamamento público e
aprovação da proposta de transferência de recursos à organização.

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Suponha que o Município de São Paulo pretenda celebrar um ac...

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