Há um novo marco regulatório que disciplina a celebração de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q649471
Legislação Federal
Há um novo marco regulatório que disciplina a celebração de convênios e acordos de cooperação pela Administração
Pública. Extrai-se da Lei no
13.019, de 31 de
julho de 2014, que