O trabalho é abordado pelo Estatuto da Criança e do Adole...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Educador Social |
Q1363887
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho é abordado pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente nos artigos 60 a 69.
Considere o disposto em tal legislação, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. II. Ao adolescente portador de deficiência é opcional que o trabalho seja protegido. III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. II. Ao adolescente portador de deficiência é opcional que o trabalho seja protegido. III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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