Home Concursos Públicos Questões Q4051248 Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4051248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Pinheiro Preto , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Agente Financeiro | Q4051248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro Preto Alternativas A participa obrigatoriamente do FPM, sendo o valor recebido definido por coeficiente fixado pelo Tribunal de Contas da União. B somente fará jus ao FPM caso celebre convênio com a União. C pode ser excluído do FPM caso não atinja determinado nível mínimo de arrecadação própria. D somente receberá recursos do FPM se instituir todos os tributos de sua competência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro