Comentários sobre o tema:

O enunciado aborda a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde, órgãos fundamentais à participação social na gestão do SUS, conforme a Lei nº 8.142/90.

A legislação aplicável é a própria Lei nº 8.142/90, especialmente o Art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º, que prevêem a composição, periodicidade das reuniões e caráter deliberativo dos Conselhos.

Tema central: É essencial reconhecer que Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde são mecanismos distintos de participação popular no SUS, com funções e periodicidade específicas.

Exemplo prático: Imagine um município em que o Conselho Municipal de Saúde reúne-se mensalmente para aprovar o orçamento anual da saúde, enquanto a Conferência Municipal de Saúde acontece a cada quatro anos para planejar políticas de longo prazo.

Comentário das alternativas:

Alternativa D – ERRADA (EXCETO – GABARITO): Afirma que o Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos, mas essa é atribuição da Conferência de Saúde (Lei nº 8.142/90, Art. 1º, §1º). O Conselho é órgão permanente e deliberativo, reunindo-se com frequência regular, normalmente mensal, conforme regimento interno. Pegadinha: confusão proposital entre funções do Conselho e da Conferência.

Alternativa A – CORRETA: A representação dos usuários deve ser paritária em relação aos demais segmentos, conforme Lei nº 8.142/90, Art. 1º, §4º.

Alternativa B – CORRETA: O Conselho de Saúde tem competência para formular estratégias e controlar a execução das políticas, inclusive em aspectos econômicos e financeiros (Art. 1º, §2º).

Alternativa C – CORRETA: O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários (Art. 1º, §2º).

Doutrina: Eli Iola Gurgel Andrade e Sérgio Arouca destacam o papel essencial dos Conselhos na democracia participativa e efetivação do controle social.

Estratégia de prova: Fique atento a termos como “a cada quatro anos” (que não se refere ao Conselho), evitando confusão entre os colegiados.

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Gabarito D. O conceito refere-se a conferência de Saúde.