Comentário do Gabarito – Questão SUS: Princípio da Integralidade

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), mais especificamente sobre a integralidade da assistência. A legislação que fundamenta a análise é a Lei 8.080/1990, em especial:

Art. 7º, II: “As ações e serviços públicos de saúde ... obedecem ainda aos seguintes princípios: integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”

2. Tema central e aplicação prática:
Na situação apresentada, a mulher com quadro sugestivo de possível emergência obstétrica buscou atendimento e foi inadequadamente orientada a procurar outra unidade, mesmo demonstrando sintomas que exigiam atenção imediata e acompanhamento contínuo.
Exemplo prático: imagine um diabético hiperglicêmico atendido em um hospital e orientado a apenas procurar o postinho “quando puder”, ao invés de ser encaminhado para monitoramento correto. Ambos os casos evidenciam prejuízo à integralidade.

3. Alternativa correta – B) Integralidade
Foi infringido o princípio da integralidade, pois a paciente não recebeu o cuidado articulado necessário, comprometendo seu acompanhamento e a oferta adequada, contínua e resolutiva do atendimento.

STJ, Ag XXXXX: “O SUS visa a integralidade da assistência à saúde, devendo atender aos que dela necessitam em qualquer grau de complexidade...”

José Afonso da Silva também destaca que assistência integral implica atenção contínua e adequada a cada necessidade do paciente.

4. Alternativas incorretas:

A) Participação Comunitária: Trata da atuação da comunidade na gestão do SUS, não sobre o atendimento integral ao paciente.

C) Educação Sanitária: Refere-se à promoção de saúde, informação e prevenção, não à assistência direta e articulada ao caso clínico apresentado.

D) Equidade: Refere-se à priorização de grupos vulneráveis para redução de desigualdades, mas não engloba o fornecimento do cuidado contínuo e integral necessitado nesta situação.

Dica para provas: Observe sempre se a questão exige cuidado resolutivo, articulado e contínuo – isso indica integralidade.

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