A organização e o funcionamento do Sistema Unico de Saúde (...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |
Q4040384
Direito Sanitário
A organização e o funcionamento do Sistema
Unico de Saúde (SUS), conforme estabelecidos pela Lei no
8.080/1990, envolvem princípios, diretrizes e competências das três esferas de governo, além da participação
complementar da iniciativa privada. Considerando esses
aspectos, analise as partes que seguem:
A saúde é determinada por fatores como alimentação, moradia, saneamento, renda, educação e acesso a bens e serviços essencíaís (1ºparte). A iníctatíva prívada pode participar do SUS de forma complemental mediante contrato ou convênio e respeitando seus princípios (2ºparte). A direção do SUS é única em cada esfera, cabendo à União a coordenação nacional das ações de vigilncia sanitária e epidemiológica, enquanto Estados e Municípros as executam de forma prioritária (3ºparte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n' 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e delíberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ºparte)., atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na distância correspondente (2ºparte)., inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ºparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A saúde é determinada por fatores como alimentação, moradia, saneamento, renda, educação e acesso a bens e serviços essencíaís (1ºparte). A iníctatíva prívada pode participar do SUS de forma complemental mediante contrato ou convênio e respeitando seus princípios (2ºparte). A direção do SUS é única em cada esfera, cabendo à União a coordenação nacional das ações de vigilncia sanitária e epidemiológica, enquanto Estados e Municípros as executam de forma prioritária (3ºparte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n' 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e delíberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ºparte)., atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na distância correspondente (2ºparte)., inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ºparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." A 3ª parte diverge do texto legal ao trocar "instância correspondente" por "distância correspondente".
Tema central: Conselho de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque a 2ª parte também está correta. A lei expressamente atribui ao Conselho de Saúde a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
B
Certa
A alternativa B está certa porque a 1ª parte corresponde exatamente à natureza jurídica e à composição do Conselho de Saúde previstas em lei: órgão colegiado, permanente e deliberativo, com representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A 2ª parte também está correta, pois reproduz a atribuição legal de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Já a 3ª parte não pode ser considerada correta, porque a questão foi resolvida por literalidade do art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, e a expressão legal é "na instância correspondente", não "na distância correspondente".
C
Errada
Incorreta, porque a 1ª parte não pode ser excluída. Ela coincide com a literalidade legal ao definir o Conselho de Saúde como órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com a composição indicada no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990.
D
Errada
Incorreta, porque a 3ª parte foi redigida em desacordo com a lei. O dispositivo legal exige atuação "na instância correspondente". A troca por "distância correspondente" descaracteriza a assertiva correta quando o critério de julgamento é a aderência literal ao texto normativo.
Pegadinha da questão
A banca adulterou um único vocábulo do texto legal: substituiu "instância correspondente" por "distância correspondente", mantendo o restante muito semelhante à redação da lei para induzir o candidato a validar a 3ª parte.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão reproduz dispositivo legal quase literalmente, confira palavra por palavra o trecho decisivo.
- Em Lei nº 8.142/1990, memorize em bloco o art. 1º, § 2º: natureza, composição, atribuições e homologação das decisões do Conselho de Saúde.
- Se uma assertiva mistura vários elementos corretos do mesmo artigo, um único termo adulterado pode torná-la incorreta.
- Aqui, o critério transferível é simples: composição e atribuições do Conselho estavam certas; o erro estava no âmbito de atuação, que a lei fixa como "instância correspondente".
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