Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n° 8.142/...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |
Q4040382
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem, de acordo com
a Lei n° 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente (2ªparte). inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente (2ªparte). inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º. As três partes do enunciado coincidem com os elementos normativos sobre composição do Conselho de Saúde, suas atribuições na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, e a homologação de suas decisões; por isso, a alternativa C é a única compatível com a leitura literal da norma.
Tema central: Conselho de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que as três partes estão incorretas, mas todas coincidem com a redação do art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990.
B
Errada
Está errada porque considera incorretas a 1ª e a 3ª partes, embora ambas estejam previstas literalmente no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, em prova objetiva, a expressão "a 2ª parte não está incorreta" equivale a afirmar que a 2ª parte está correta. Como a 1ª, a 2ª e a 3ª partes reproduzem, respectivamente, a composição do Conselho de Saúde, sua atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, e a homologação das decisões pelo chefe do poder legalmente constituído, todas as assertivas estão corretas e a alternativa C é a única compatível com a Lei nº 8.142/1990.
D
Errada
Está errada porque afirma que a 3ª parte não está correta, mas a homologação das decisões pelo chefe do poder legalmente constituído consta expressamente do art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990.
Pegadinha da questão
A banca usou formulações negativas nas alternativas, especialmente "não está incorreta" e "não está correta", para confundir o candidato, embora as três partes do enunciado correspondam ao texto legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão fragmentar um dispositivo legal, confronte cada trecho com a literalidade da norma antes de analisar as alternativas.
- No art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, memorize: composição do Conselho, atuação na formulação e controle da política de saúde, e homologação das decisões.
- Em enunciados com dupla negação, leia a alternativa pela equivalência lógica: "não está incorreta" equivale a "está correta".
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