Uma secretaria do Ministério da Saúde classificou três documentos sigilosos. O
documento “Alfa”, cujo vazamento poderia comprometer operações estratégicas, foi classificado
como ultrassecreto. O documento “Beta” foi classificado como secreto e o documento “Gama” como
reservado. Considerando os prazos máximos de restrição de acesso previstos na Lei nº 12.527/2011,
contados da data de produção, os documentos Alfa, Beta e Gama poderão permanecer restritos,
respectivamente, por, no máximo, quantos anos?

Question

Uma secretaria do Ministério da Saúde classificou três documentos sigilosos. O
documento “Alfa”, cujo vazamento poderia comprometer operações estratégicas, foi classificado
como ultrassecreto. O documento “Beta” foi classificado como secreto e o documento “Gama” como
reservado. Considerando os prazos máximos de restrição de acesso previstos na Lei nº 12.527/2011,
contados da data de produção, os documentos Alfa, Beta e Gama poderão permanecer restritos,
respectivamente, por, no máximo, quantos anos? Alternativa A: 20, 15 e 5. Ou Alternativa B: 20, 15 e 10.  Ou Alternativa C: 25, 15 e 5. Ou Alternativa D: 25, 20 e 15. Ou Alternativa E: 30, 20 e 10.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 25, 15 e 5. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º, incisos I a III: “§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos.” Como Alfa é ultrassecreto, Beta é secreto e Gama é reservado, aplicam-se, nessa ordem, os prazos de 25, 15 e 5 anos, contados da produção da informação; portanto, o gabarito é C.Tema central: Prazos máximos de sigiloAnálise das alternativasAErradaIndica 20 anos para Alfa, mas o art. 24, § 1º, I, estabelece 25 anos como prazo máximo para informação ultrassecreta. Embora 20 anos seja inferior ao limite, a questão exige o máximo legal. Os valores de Beta e Gama estão corretos.BErradaIndica 20 anos para Alfa e 10 anos para Gama, contrariando os limites de 25 anos para informação ultrassecreta e 5 anos para informação reservada, previstos no art. 24, § 1º, I e III. Apenas o prazo de Beta está correto.CCertaA alternativa C apresenta os limites máximos legais na ordem das classificações indicadas. Esses prazos são limites, e não períodos que devam necessariamente ser cumpridos integralmente.DErradaIndica 20 anos para Beta e 15 anos para Gama, excedendo os limites legais de 15 anos para informação secreta e 5 anos para informação reservada, previstos no art. 24, § 1º, II e III. Apenas o prazo de Alfa está correto.EErradaOs três prazos excedem os limites do art. 24, § 1º, I a III: Alfa não tem limite de 30, mas de 25 anos; Beta não tem limite de 20, mas de 15 anos; Gama não tem limite de 10, mas de 5 anos.Pegadinha da questãoConfundir um prazo inferior ao limite com o prazo máximo solicitado, especialmente na alternativa A. Além disso, o termo inicial legal é a produção da informação, não sua classificação.Dica para questões semelhantesAssocie cada grau ao respectivo limite: ultrassecreto, 25 anos; secreto, 15 anos; reservado, 5 anos.Confira se a pergunta exige o prazo máximo: um valor inferior ao limite não responde corretamente a essa exigência.Conte os prazos a partir da produção da informação, e não da classificação.

Uma secretaria do Ministério da Saúde classificou três docum...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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