COMERCIANTE VENDE MERCADORIA, A TRANSPORTA E ENTREGA, ...

o ICMS será exigido sobre a parte do valor praticado na venda da mercadoria;

o ICMS será devido, mas com aplicação da aliquota atinente a serviços de transporte transmunicipal;

o ICMS será devido sobre o valor total praticado, a ele se aplicando as bases de cálculo, alíquotas, formas de recolhimento etc. do ICMS - Operações Mercantis;

O ICMS incide sobre a operação relativa à mercadoria e o Imposto sobre Serviços (ÍSS) sobre o transporte, consoante a Lei Complementar que confere aos Municípios competências para que tributem os serviços de qualquer natureza.