De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parce...
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Q728093
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
O loteamento de solo urbano será considerado viável, desde
que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,
com aproveitamento do sistema viário existente, não acarrete
abertura de novas vias e logradouros públicos ou mesmo
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.