Questões de Concursos

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935245 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão

A
é vedada pela Lei.
B
será obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.
C
poderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.
D
é permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.
E
poderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.

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