Análise da Questão:

A questão exige conhecimento sobre formas de provimento derivado e movimentação de pessoal segundo a Lei nº 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará). O destaque está em temas como reintegração, redistribuição, promoção e reversão.

Alternativa Correta: D

"O retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se reversão e prescinde de a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação."

Base legal:
Lei nº 5.810/1994, art. 51: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por incapacidade permanente, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - voluntariamente, a pedido, desde que haja interesse da Administração devidamente fundamentado e a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação." Assim, a exigência dos "cinco anos" serve somente para reversão voluntária.

Exemplo prático: Maria se aposentou por invalidez, mas após nova perícia médica, foi declarada apta. Seu retorno ao serviço público se configura como reversão, independentemente do tempo.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que, para a reversão de aposentadoria por invalidez, basta a recuperação da capacidade e parecer de junta médica oficial.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O conceito de redistribuição envolve o deslocamento do cargo e não necessariamente a pedido do servidor, mas sim no interesse da administração, conforme prevê a Lei estadual. Cuidado com o termo "a pedido", que pode induzir ao erro.

B) Errada. Não há determinação de prazo máximo de 60 dias para expedição do ato de reintegração na Lei nº 5.810/94. A exigência recai somente sobre a necessidade de decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa definitiva.

C) Incorreta. Promoção é a elevação à classe ou nível superior dentro do mesmo cargo, não para cargo de maior escolaridade, mas dentro da mesma carreira, conforme critérios estabelecidos, como antiguidade ou merecimento. Esta alternativa mistura conceitos de promoção e provimento originário.

Estratégia para provas: Preste atenção nos termos restritivos (“a pedido”, prazos, critérios de acesso) e lembre-se de diferenciar os tipos de provimento derivado.

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Art. 35. A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe

assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os

critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de

decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento

de prejuízos resultantes do afastamento.

Art. 41. O ato de reintegração será expedido no prazo máximo de 30 dias do pedido,

reportando-se sempre à decisão administrativa definitiva ou à sentença judicial, transitada em

julgado.

Art. 50. A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para

o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

Art. 51. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por

junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

GABARITO D

O retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se reversão e prescinde de a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação. 

ERRO LETRA A: Art. 50, §1º - A redistribuição será sempre ex-officio.

ERRO LETRA B: Art. 41 - O ato de reintegração será expedido no prazo máximo de 30 dias do pedido.

ERRO LETRA C: Art. 35 - Dentro da mesma categoria funcional.

LETRA D:

Art. 51 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por incapacidade permanente, quando, por junta médica oficial, foram declarados

insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - voluntariamente, a pedido, desde que haja interesse da Administração devidamente

fundamentado e a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Perceba que a alternativa se refere apenas a uma das duas hipóteses em que ocorre a reversão, aquela na qual se declaram insubsistentes os motivos da aposentadoria por incapacidade permanente por junta médica oficial, a qual, realmente, não depende (prescinde) de a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, o que só se exige na outra hipótese, a reversão voluntária.

Portanto, o Gabarito é a Letra D.

A - Redistribuição é sempre de ofício

B - O ato de reintegração será expedido no prazo máximo de 30 dias

C - A promoção é a progressão funcional dentro da mesma categoria e mesmo vencimento base

D - GABARITO