Como é estatuto local, pode considerar ter um tempo diferenciado.

Mas lembre-se que o servidor só adquire a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício. Esse é o tempo do estágio probatório que vai cair na maioria das provas / questões que você fizer.

A Emenda Constitucional n. 19/1998 realizou importantes modificações nas normas sobre a administração pública. Dentre elas, alterou o período para aquisição da estabilidade para três anos de efetivo exercício, que dispõe o art. 41 da Constituição Federal.

O STF e o STJ entendem que a estabilidade e o estágio probatório são institutos vinculados, e o período de 3 anos (trinta e seis meses) deve ser observado para ambos. Dessa forma, a legislação estadual não pode reduzir o prazo do estágio probatório para menos de 3 anos, pois estaria em desacordo com a Constituição.