Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 (dois) meses de licença prêmio com a remuneração do cargo efetivo.

É vedado o fracionamento da licença-prêmio.

Não se concederá licença prêmio ao servidor que no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

A licença-prêmio não poderá ser convertida em dinheiro.