Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do ...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q351744 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Alternativas