Gabarito: Errado

Ao analisar o enunciado, verifica-se que a principal questão é a relação entre os deveres éticos do servidor do STF e seus atos na vida particular. O tema abordado trata da abrangência do Código de Ética dos Servidores do STF sobre a conduta pessoal e profissional dos servidores.

O fundamento legal está no Código de Ética dos Servidores do STF, Art. 2º, inciso XII:
“É dever do servidor público: [...] XII – manter conduta compatível com a moralidade pública e com este Código de Ética, de forma a valorizar a imagem e a reputação do serviço público”.

O dispositivo demonstra que os deveres éticos abrangem também a vida privada do servidor, especialmente quando seus atos atingem a moralidade e a reputação da Administração Pública.

A jurisprudência do STF é clara: “A conduta do servidor público, mesmo em sua vida privada, pode repercutir na esfera administrativa, especialmente quando compromete a dignidade da função pública” (STF, MS 24.268/DF).

Segundo a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), a atuação ética do servidor transcende o ambiente funcional, alcançando comportamentos pessoais que possam refletir negativamente sobre o órgão em que atua.

Exemplo prático: se um servidor do STF, fora do horário do trabalho, comete ato ilícito ou de repercussão social negativa (como participação em crime ou escândalo público), isso pode ensejar consequências disciplinares, porque prejudica a imagem do Poder Judiciário.

Entender este ponto é fundamental: é incorreto afirmar que a vida particular do servidor está totalmente desvinculada de seus deveres éticos, pois a conduta privada que comprometa a credibilidade e a imagem do Poder Público será relevante na esfera administrativa.

Pegadinha da questão: O enunciado utiliza a expressão “não guardam relação”, o que induz ao erro, pois tenta restringir indevidamente o alcance dos deveres éticos. Fique atento a generalizações ou expressões absolutas em provas!

Resumo: A alternativa está errada. O Código de Ética do STF alcança também os atos da vida privada do servidor, desde que afetem a imagem, a moralidade ou a reputação do serviço público.

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RESOLUÇÃO Nº  246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002  {Institui o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e cria a Comissão de Ética.}

Art. 3º O servidor deve atentar para que os atos da vida particular não comprometam o exercício das atribuições do cargo que ocupa.

De acordo com o decreto 1.171/94, art 3°, I: A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, OU FORA DELE , já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Espero ter ajudado, bons estudos a todos.

Complementação:

Decreto 1171: A função pública integra a vida particular do servidor público,podendo a vida privada acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.

Decreto N 1.171/94

Secão III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Ou seja na função ou fora da função pública

ERRADO

A vida particular de todo servidor público acaba guardando relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código de ética no serviço público.