De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novo...

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Q4017248 Não definido

 De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:


I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.

II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.

III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.


Quais estão corretas? 

Alternativas