A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento d...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |

Q1656595 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

O passeio é parte da via de circulação destinada ao tráfego de veículos.

Gleba é a área não edificável localizada entre um curso d’água e uma via paisagística.

Equipamento urbano é aquele destinado à educação, cultura, lazer, saúde, segurança e similares

Arruamento é o logradouro ou conjunto de logradouros públicos destinados à circulação viária e acesso aos lotes urbanos

Alinhamento predial é a divisa oposta à testada, sendo nos lotes de esquina, a divisa oposta à testada menor ou, em caso de testadas iguais, a divisa oposta à testa da via de maior hierarquia.

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