Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código C...

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Q100866

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100866 Direito Civil

Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

as organizações religiosas não têm personalidade jurídica;

extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros;

a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

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