Com relação à Mesa da Assembleia, considere:I. O mandato dos...
Com relação à Mesa da Assembleia, considere:
I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.
II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.
III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.
IV. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em
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No contexto do concurso para o cargo de Técnico Legislativo - Administração, a questão aborda aspectos específicos da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Vamos analisar cada afirmação com base no Regimento Interno da Assembleia.
I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.
- Incorreto. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o mandato dos membros da Mesa é de dois anos, e não três. Este erro é comum em questões de concurso, por isso é importante sempre verificar a legislação específica.
II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.
- Correto. Essa afirmação está em conformidade com o Regimento Interno, que determina que os membros da Mesa não podem ser membros de comissões, assegurando assim a imparcialidade e a divisão de responsabilidades.
III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.
- Correto. O Regimento Interno estabelece que, caso haja vacância antes dos últimos doze meses do mandato, deve-se realizar uma nova eleição para preenchê-la. Essa regra garante a continuidade administrativa e o correto funcionamento da Mesa.
IV. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.
- Incorreto. A afirmação apresenta um erro em relação ao prazo. O Regimento Interno não especifica esse prazo de 120 dias para a conclusão de inquéritos administrativos. Portanto, esta afirmação está incorreta.
Analisando as alternativas:
A - II e III - Esta é a alternativa correta, conforme explicado, ambas as afirmações estão de acordo com o Regimento Interno.
B - I e II - Incorreta, pois a afirmação I está errada.
C - I, II e III - Incorreta, pois a afirmação I está errada.
D - III e IV - Incorreta, pois a afirmação IV está errada.
E - I e IV - Incorreta, pois ambas as afirmações I e IV estão erradas.
Estratégia para interpretação: Fique atento às pegadinhas relacionadas a prazos e mandatos, que são temas recorrentes em questões de concurso. Sempre verifique a legislação vigente, pois detalhes como esses costumam ser os focos das questões.
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Gabarito: Letra A (II e III).
De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)
Item I- Errado.
Art. 15 - O mandato dos membros da Mesa será de dois (02) anos.
Item II- Correto.
Art. 16, caput.
Item III- Correto.
Art. 17
Item IV- Errado.
Art. 18 - À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais:
II - Na parte administrativa ( e não na parte legislativa):
d) determinar a abertura de sindicâncias ou inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia;
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