À luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assin...

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Q352973

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352973 Direito Constitucional

À luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.

Representar a União, judicial ou extrajudicialmente.

Promover ações de inconstitucionalidade.

Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

Promover, conjuntamente com a Defensoria, ações penais públicas.

Exercer o controle interno da atividade policial.

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