De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379017 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:

Qualquer ato que retire, extraia, colete, apreenda ou capture espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios.

A caça de animais silvestres.

A captura de aves migratórias.

A coleta de frutas e vegetais silvestres.

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