Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes...

Com base no mesmo assunto

Q100865

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100865 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;

os menores de 16 (dezesseis) anos;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Questões de assuntos semelhantes