Home Concursos Públicos Questões Q1136459 Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1136459 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Q1136459 Direito Processual Penal Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo Alternativas A não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas. B é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado. C não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal. D é cabível, desde que oferecido pelo ofendido. E é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (88) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro