Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q98460

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98460 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

É desnecessária a intervenção do Ministério Público na ação de improbidade administrativa, na hipótese da ação ter sido proposta pela pessoa jurídica lesada.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça é imprescindível a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

O foro especial por prerrogativa de função aplica-se às ações de improbidade administrativa.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe, em favor dos associados, depende de autorização destes.

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

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Assinale a alternativa correta:

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