A estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 6º, IV: "Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: (...) IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;" A alternativa correta é a D porque identifica exatamente esses órgãos como executores do SISNAMA.
- Em questões sobre SISNAMA, comece pela classificação expressa do art. 6º: superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais.
- Se a alternativa nomear IBAMA e ICMBio como executores e usar a fórmula legal "executar e fazer executar", há forte sinal de correção.
- Elimine alternativas que atribuam ao Conselho de Governo função executiva, porque a lei o define como órgão superior de assessoramento.
- Elimine alternativas que transformem a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República em órgão executor, porque a lei a classifica como órgão central.
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