Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item q...
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.