A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos v...

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Q3734146 Legislação Municipal
A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos vereadores, devendo os eleitos ser automaticamente _______. Caso não haja número legal, o presidente provisório convocará _______ até que ocorra a eleição. A renovação da Mesa deve ser realizada até _______ de cada ano.

Qual das alternativas abaixo, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal/RN, dispositivo regimental sobre eleição e renovação da Mesa, com redação literal exigida pela banca: "devendo os eleitos ser automaticamente empossados; caso não haja número legal, o presidente provisório convocará sessões diárias até que ocorra a eleição; a renovação da Mesa deve ser realizada até o último dia de cada ano." Como o enunciado pede exatamente o preenchimento dessas três lacunas, a alternativa compatível é a A.

Tema central: Eleição da Mesa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz integralmente os três comandos regimentais cobrados: os eleitos para a Mesa são automaticamente empossados, a ausência de número legal impõe a convocação de sessões diárias pelo presidente provisório e a renovação da Mesa deve ocorrer até o último dia de cada ano. O acerto decorre da literalidade do dispositivo regimental indicado na base.
B
Errada
Está errada em todos os pontos relevantes. O efeito jurídico da eleição não é nomeação, mas posse automática dos eleitos. Na falta de número legal, a providência cobrada não é convocar sessões extraordinárias, e sim sessões diárias até a eleição. Também erra o marco temporal, porque a redação exigida pela banca é "até o último dia de cada ano", e não "o primeiro dia".
C
Errada
Erra porque, embora traga corretamente "empossados", substitui a providência regimental específica por "sessões quinzenais", quando a regra cobrada determina "sessões diárias". Além disso, troca o termo final de renovação da Mesa para "o último dia útil", mas a literalidade exigida é "até o último dia de cada ano".
D
Errada
Está incorreta porque a investidura dos eleitos na Mesa, na redação cobrada, não se dá por designação, mas por posse automática. Também contraria a regra ao prever "sessões semanais" em vez de "sessões diárias" e ao indicar "o penúltimo dia", quando o dispositivo cobrado fixa "até o último dia de cada ano".
Pegadinha da questão
A banca explorou a cobrança literal de três expressões muito próximas de formulações plausíveis, mas erradas: "automaticamente empossados" em vez de nomeados ou designados, "sessões diárias" em vez de semanais, quinzenais ou extraordinárias, e "último dia" em vez de "último dia útil".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pede completar lacunas em regimento local, confira se a alternativa reproduz literalmente todos os trechos normativos, não apenas um deles.
  • Em regras sobre Mesa Diretora, se a norma falar em efeito imediato da eleição, afaste verbos como nomear ou designar quando a base indicar posse automática.
  • Em prazos regimentais, não troque a expressão exata do texto: "último dia" não se confunde com "último dia útil".
  • Na ausência de número legal, elimine alternativas que alterem a providência específica prevista pela norma, sobretudo quanto à periodicidade das sessões.

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