De acordo com o Artigo nº 128 da Lei Orgânica do
Municipio de Lins — Estado de São Paulo. A
administração pública municipal, na realização de obras
e serviços:

Question

De acordo com o Artigo nº 128 da Lei Orgânica do
Municipio de Lins — Estado de São Paulo. A
administração pública municipal, na realização de obras
e serviços:  Alternativa A: deverá ser precedida de processo licitatório ou
dispensa. Ou Alternativa B: não poderá contratar empresas que desatendam
as normas relativas a saúde e segurança no
trabalho.  Ou Alternativa C: não poderá firmar ou contratar com empresas
que tenham como sécios ou titular proprietários
servidores ou agentes públicos. Ou Alternativa D: a fiscalização por parte do Executivo poderá ser
finalizada quando não mais atender aos seus fins
ou as condições do contrato.

Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais · Accepted Answer

Alternativa [B] não poderá contratar empresas que desatendam
as normas relativas a saúde e segurança no
trabalho.

De acordo com o Artigo nº 128 da Lei Orgânica do Municipio ...

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