Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

São depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, sendo movimentadas e fiscalizadas pelo Governo Federal.

São depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, sendo movimentadas pelo Tribunal de Contas da esfera competente.