B) indenização ulterior caso ocorra dano ao bem;

C) 30 + 30 dias. Não resolveu o problema? "Ativa" o Estado de Sítio;

D) apreciação pelo CN após 24h de decreto.

O trabalho duro vence o dom natural.

A alternativa CORRETA é a A. ✅

A questão trata do estado de defesa, previsto no art. 136 da Constituição Federal de 1988.

A) A União poderá ocupar e utilizar temporariamente bens e serviços públicos, respondendo pelos danos e custos decorrentes dessa utilização, quando a medida decorrer de calamidade pública. ✅

Correta. O art. 136, §1º, II, da Constituição prevê que, durante o estado de defesa, podem ser estabelecidas medidas como a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

É exatamente a situação apresentada no enunciado.

B) Durante o estado de defesa, a Administração Pública poderá requisitar definitivamente bens particulares sem qualquer indenização. ❌

Incorreta. A Constituição não autoriza a requisição definitiva e sem indenização nesses termos.

Além disso, o enunciado fala em utilização temporária de máquinas. A ideia é justamente permitir uma intervenção excepcional e temporária para enfrentar a situação emergencial, com responsabilidade pelos danos e custos.

C) O estado de defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado enquanto persistir a calamidade. ❌

Incorreta. O estado de defesa possui prazo determinado.

Segundo o art. 136, §2º, ele não poderá superar 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.

Portanto: 30 dias + uma prorrogação de até 30 dias.

D) A decretação do estado de defesa dispensa a posterior apreciação do Congresso Nacional quando motivada por calamidade pública. ❌

Incorreta. O Presidente da República deve submeter o decreto de estado de defesa à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

Ou seja, mesmo diante de uma calamidade pública, não há dispensa da apreciação do Congresso.

Estado de defesa:

• É decretado pelo Presidente da República;
• Busca preservar ou restabelecer a normalidade;
• Pode ser utilizado em situações de calamidade de grandes proporções na natureza;
• Duração: até 30 dias;
• Pode haver uma única prorrogação por até 30 dias;
• O decreto deve ser submetido ao Congresso Nacional;
• Em calamidade pública, pode haver ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, com responsabilidade da União pelos danos e custos.

 Gabarito: A.