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Q2415017 Direito Constitucional
Pode se afirmar, corretamente, como sendo órgãos responsáveis pela Segurança Pública, de acordo com a CRFB: 
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Q2392535 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional. 

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Q2388721 Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.

I Cabe às polícias civis a apuração de todas as infrações penais, salvo as infrações militares.

II É juridicamente válida a criação, por lei estadual, de órgão de polícia científica que não necessariamente componha a estrutura da Polícia Civil.

III As polícias de investigação criminal também exercem atividade administrativa não voltada à elucidação de infrações penais.

Assinale a opção correta.
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Q2387543 Direito Constitucional
Pedro, analista de geopolítica, à luz de determinadas situações fáticas ocorridas no território nacional, iniciou a análise das medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.
Em sua análise, refletiu sobre uma providência:

I. a ser adotada em razão de comoção grave de repercussão nacional;
II. que não pode se estender por prazo superior a trinta dias, não podendo ser prorrogado, de cada vez, por prazo superior a esse;
III. cujas respectivas medidas serão acompanhadas por uma Comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.

A providência alvitrada por Pedro
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Q2386694 Direito Constitucional
A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública, discorrendo sobre a sua composição, estrutura e finalidade. A competência de instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações cabe ao(à):
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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: A
5: A