Em fiscalização de rotina, servidores do órgão ambiental ap...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786413 Direito Ambiental
Em fiscalização de rotina, servidores do órgão ambiental apreenderam, às 22h de uma sexta-feira que coincidia com feriado municipal, um pescador artesanal com 1º ano do ensino fundamental incompleto, que realizava pesca em área integrante de unidade de conservação durante o período de defeso. Ao notar a aproximação da equipe, o pescador recolheu parte das redes, devolveu parte dos peixes ainda vivos ao mar, indicou aos fiscais os petrechos e pontos utilizados e auxiliou na retirada do restante do material, o que contribuiu para reduzir a quantidade da captura.
À luz da disciplina sobre os crimes contra o meio ambiente, prevista na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
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