De acordo com a legislação que disciplina os servidores púb...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História |

Q3627879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a legislação que disciplina os servidores públicos, os cargos de confiança possuem caráter especial e exigem atenção quanto à forma de ocupação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A lei estabelece que os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

Os cargos de confiança devem ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores efetivos concursados, não havendo exceção legal.

Esses cargos destinam-se exclusivamente a servidores temporários, sem vínculo estável com a Administração.

Os cargos de confiança não possuem qualquer regulamentação em lei, cabendo apenas ao gestor público decidir sobre sua ocupação.

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