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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Provas:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar - Edital nº 37
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Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Arte - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Ciências - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Educação Física - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Geografia - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Inglês - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Música - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Português - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 37 |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Educacional - Edital nº 37 |
Q3983028
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis
matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?