Q3983028Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis
matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?