Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda especificamente o dia do servidor público segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Turuçu, previsto na Lei Municipal nº 386/2003. O conhecimento requerido é direto: identificar qual data é oficialmente comemorada como o dia do servidor público conforme a legislação municipal.

Citação Literal da Lei

Lei Municipal nº 386/2003 de Turuçu:
Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado anualmente no dia 28 de outubro.

Explicação do Tema Central

O tema visa avaliar seu conhecimento sobre datas comemorativas de relevância administrativa. Essa cobrança é recorrente em provas de concursos de prefeituras, destacando datas relevantes do calendário funcional.

Exemplo Prático

Se o servidor público municipal trabalha em 28 de outubro, tradicionalmente ele terá direito a folga ou compensação, conforme costume e regulamentação interna do órgão.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C – 28 de outubro é a correta, pois literalmente corresponde ao que está estabelecido no artigo 236 da Lei Municipal nº 386/2003. Ainda, esse reconhecimento é reiterado em âmbito nacional na Lei nº 8.112/1990, art. 236.

Análise das Alternativas Incorretas

A) 21 de abril: Data associada ao Dia de Tiradentes, feriado nacional, sem relação com servidores públicos.

B) 25 de dezembro: Refere-se ao Natal, não tem ligação administrativa com servidores públicos.

D) 11 de setembro: Não corresponde a nenhuma data festiva do funcionalismo público.

Destaque para Possíveis Pegadinhas

A banca pode tentar confundir utilizando datas de feriados conhecidos. Atenção para termos exatos no comando (“de acordo com a Lei Municipal”), direcionando o foco para a fonte legal de Turuçu!

Doutrina Aplicável

Segundo Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o reconhecimento do Dia do Servidor Público reafirma a importância desses profissionais na administração pública.

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