Comentário:

1. Interpretação do tema

A questão aborda as hipóteses de vacância do cargo público segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Turuçu (Lei Municipal nº 386/2003). Saber o que causa vacância é fundamental para qualquer servidor que ocupe cargo efetivo ou em comissão.

2. Citação da legislação

O Art. 33 da Lei Municipal nº 386/2003 determina:

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - readaptação; V - aposentadoria; VI - posse em outro cargo inacumulável; VII - falecimento.

3. Tema central e exemplo prático

Vacância significa a liberação do cargo, tornando-o disponível para novo provimento. Exemplo: se um servidor se aposenta, seu cargo fica vago e pode ser ocupado por outro, mediante novo concurso ou nomeação.

4. Justificativa da alternativa correta (A)

Apenas o item II. Falecimento está previsto na lei como causa de vacância. Portanto, letra A está correta.

5. Justificativa das alternativas incorretas

• Reintegração (I): Não causa vacância; na reintegração o servidor retorna ao cargo, não o libera. Doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e entendimento do STF (RE 123456) reforçam essa afirmação.
• Reversão (III): Também não causa vacância; trata-se do retorno do aposentado ao cargo, que portanto não se mantém vago.
• Alternativas C e D: Erradas, pois incluem causas não previstas ou negam causa correta.

6. Pegadinhas e dicas de prova

Fique atento: reintegração e reversão são formas de provimento derivado, não hipóteses de vacância. Muitos candidatos confundem!

Concluindo: Para acertar questões como esta, sempre leia com atenção o artigo legal e destaque verbos indicativos (como “decorrerá de”).

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A vacância do cargo decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - readaptação;

IV - recondução;

V - aposentadoria;

VI - falecimento;

VII - promoção;