Home Concursos Públicos Questões Q1916544 À luz do que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, especialmente ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1916544 Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 , Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo | Q1916544 Legislação Federal À luz do que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, especialmente quanto à decisão e à motivação, assinale a alternativa correta. Alternativas A A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade. B A motivação prescinde de demonstração da necessidade e de adequação da medida imposta. C A decisão que decretar a invalidação de atos administrativos não estará adstrita à motivação. D A motivação sempre deverá ser expressa, razão pela qual ela não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, que consistem nos pareceres que precederam a decisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro