De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INC...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154395 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que:

Medidas especiais para implementar a violência policial incidente sobre a população negra serão adotadas pelo Estado.

O Estado implementará ações de proteção da juventude negra exposta a experiências de exclusão social.

É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.

O Estado implementará ações de ressocialização da juventude negra em conflito com a lei.

É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público.

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