Interpretação do Enunciado: A questão trata do prazo e dos efeitos do pedido de reconsideração nas decisões administrativas na UNIOESTE, com base em seu Regimento Geral e à luz da legislação federal aplicável.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.784/1999, especialmente os arts. 56 e 59, regula o processo administrativo federal, sendo utilizada como parâmetro interpretativo nos concursos:

“Art. 56. O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, por quem não seja legitimado, após exaurida a esfera administrativa ou perante órgão incompetente.”

Adicionalmente, a doutrina majoritária (Theotônio Negrão) e a jurisprudência do STJ (Informativo 720; REsp 39000-1/MS) reiteram que o pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para o recurso cabível.

Tema Central: O candidato precisa conhecer o prazo para pedir reconsideração (procedimento interno) e sua relação com o recurso hierárquico, além de saber se o prazo recursal se suspende ou não diante desse pedido.

Exemplo prático: Imagine que um discente da UNIOESTE recebe decisão desfavorável em procedimento administrativo. Ele tem cinco dias para pedir reconsideração à própria autoridade. Entretanto, caso pretenda recorrer à instância superior, o prazo para recurso não é interrompido pelo pedido de reconsideração; ambos correm paralelamente.

Justificativa da Alternativa Correta (A): Está correta pois estipula o prazo de cinco dias a partir da publicação ou ciência, e explica corretamente que tal pedido não interrompe o prazo recursal. Esse entendimento é o predominante na legislação federal, na doutrina e na jurisprudência do STJ.

Análise das Alternativas Incorretas:

B e D: Erradas ao afirmar que o pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal – isto contraria a Lei nº 9.784/1999, a doutrina e a jurisprudência.

C e D: Equívoco no prazo: o prazo correto é de 5 dias, e não de 10.

E: Também incorreta pelo prazo: o regimento e a legislação não preveem 15 dias para reconsideração.

Estratégia de Interpretação: Sempre destaque palavras como “não interrompe”, “cinco dias” e confrontar com seu conhecimento normativo; cuidado com a pegadinha do prazo e efeito do pedido.

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