Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2...

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Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |

Q2175291 Legislação Estadual

Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o participante que:

Estiver afastado por tempo indeterminado.

Não optar pelo benefício proporcional diferido, na forma do regulamento do plano de benefícios.

Estiver cedido a outro órgão ou entidade da administração pública por apenas 6 meses.

Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em qualquer dos entes da federação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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