De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adole...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Educação Física |

Q3370892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

Responsáveis legais podem aplicar castigos físicos quando considerarem necessário para manter a disciplina.

O tratamento degradante é aceitável quando utilizado por agentes públicos em cumprimento de medida socioeducativa.

Crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis, por qualquer pessoa responsável por sua proteção.

O uso de punições físicas é permitido quando aplicado por membros da família ampliada com boa intenção disciplinar.

O uso de tratamento humilhante é aceitável quando visa reforçar valores sociais e morais da criança.

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