Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à ...

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Q240219 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.

Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade, os destinatários dos direitos e garantias individuais podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
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