A Constituição Federal em vigor considera a liberdade de rel...

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Q4425545 Direito Constitucional
A Constituição Federal em vigor considera a liberdade de religião um direito fundamental e que o Brasil é um país:
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Brasil é um Estado laico, ou seja, não possui religião oficial e garante a liberdade de crença e de culto.

Fundamento: art. 5º, VI, e art. 19, I, da CF/88.

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