A República Federativa do Brasil é laica, já que há separaçã...

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Q368497
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q368497 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e Estado e não há religião oficial. No entanto, constou expressamente no preâmbulo da Constituição da República, quando de sua promulgação, que estava sendo feita “sob a proteção de Deus”. Sobre o tratamento constitucional conferido aos cultos religiosos, é correto afirmar que
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