Gabarito: A) Totalmente correta.

Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda a estruturação formal das leis no Brasil, especificamente os elementos epígrafe e ementa conforme a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas.

Fundamentação Legal:
O comando da questão replica o teor literal dos artigos 4º e 5º da LC 95/1998:

• Art. 4º: "A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação."
• Art. 5º: "A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei."

Esclarecimento do Tema Central:
A epígrafe identifica formalmente a lei, conferindo-lhe unicidade por meio de espécie, número e ano. Já a ementa resume o conteúdo de modo breve, servindo como uma descrição clara do objeto da lei. Esse conhecimento é cobrado frequentemente para verificar compreensão técnica da estrutura legal.

Exemplo Prático:
Epígrafe: LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Ementa: Institui o Código Civil.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A sentença está fielmente alinhada ao texto legal. Tanto a descrição da epígrafe quanto da ementa correspondem exatamente ao que prescrevem os artigos 4º e 5º da LC 95/1998.

Por que as demais estão incorretas?
B) Errada, pois a segunda parte também está correta.
C) Errada, pois a primeira parte igualmente está correta.
D) Errada, pois nenhuma parte está em desacordo com a LC 95/98.

Pegadinhas e Dicas:
Observe termos literais ("caracteres maiúsculos", "identificação numérica singular", "realcem", "modo conciso"). Evite precipitar-se achando que há erro de detalhe — consulte sempre o texto literal da lei nesses casos.

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Gabarito: A (totalmente correta)

Lcp95

Art. 4º A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e seráformada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.