Sobre a elaboração das leis, é correto afirmar que o primei...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz da Lei Complementar nº 95/1998, sobre a estruturação das leis, analise as afirmativas a seguir. I. A lei será estruturada em três partes...
• Nos termos da Lei Complementar Federal nº 95/1998, as substituições realizadas no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de...
• Assinale a alternativa correta sobre a estruturação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/98.
• Assinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.
• Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.